Leia, reflita e vivencie 03/05

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FOROS JURÍDICOS - CCBB – CAIXA CULTURAL

73% dos livros estão concentrados nas mãos de 16% da população. IBGE

FOROS JURÍDICOS

Julgamento congelado - STF adia decisão sobre pesquisas com células de embrião

Para dois ministros do Supremo Tribunal Federal, as pesquisas com células-tronco embrionárias são constitucionais. A questão não foi definida nesta quarta-feira (5/3) porque o ministro Menezes Direito pediu vista da ação e interrompeu o julgamento. Mas o relator do processo, ministro Carlos Britto, e a ministra Ellen Gracie votaram a favor das pesquisas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade em julgamento foi proposta há quase três anos pela Procuradoria-Geral da República e contesta o artigo 5º da Lei de Biossegurança — que regulamentou a pesquisa com as células-tronco embrionárias. Consultor Jurídico 06.02

Normas para as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem as últimas instruções para as eleições municipais de outubro. Segundo o TSE, o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador será realizado no dia 5 de outubro. O segundo turno está marcado para o dia 26 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores no caso de nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta. Já a resolução 22.717/2008 define as regras para a escolha e o registro de candidatos nos municípios criados até 31 de dezembro de 2007. De acordo com a resolução, só poderão participar das eleições os partidos políticos que tenham registrado seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2007 e, até a data da convenção municipal, tenham constituído no município órgão de direção, devidamente registrado no respectivo TRE. CorBr 06.03

Envio de spams vai ter regras
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que regulamenta o envio de spams. O projeto proíbe o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas ou autorizadas pelos destinatários. A proposta terá de passar ainda pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado antes de ir para a Câmara. O projeto aprovado pela CCJ determina multa de R$ 50,00 a R$ 500,00 para quem enviar mensagens não autorizadas. A multa pode ter valores maiores de acordo com a quantidade de mensagens enviadas, a reincidência ou prejuízo causado aos computadores do destinatários. O texto obriga ainda o distribuidor da mensagem a se identificar por meio de endereço eletrônico ou físico e oferecer a possibilidade do destinatário desistir de receber os spams que solicitou anteriormente. CorBr 06.03

“Auxílio-caixão” na mira do MP
O Ministério Público quer derrubar na Justiça a lei que beneficia com enterro de graça doadores de órgãos. Segundo o promotor de Justiça Diaulas Ribeiro, o texto fere a Lei Orgânica do Distrito Federal por ter vício de origem. Só poderia ser proposta pelo Governo do Distrito Federal e não pelos deputados distritais, porque se trata de matéria que gera despesa para o DF sem previsão de receita para custeio. E principalmente porque fere a Constituição, que proíbe nesse caso todo tipo de comercialização, o que compreende também qualquer tipo de remuneração direta ou indireta.

O que diz a lei
As leis nº 86, de 2007, e nº1.646, de 2004, prevêem que os doadores de órgãos tenham enterros custeados pelo Governo do Distrito Federal. Propostas pelos distritais Cristiano Araújo e Eliana Pedrosa, hoje licenciada do mandato, as leis procuram incentivar a doação de órgãos no DF.O substitutivo — junção das duas leis, redigido pelo deputado Júnior Brunelli — prevê que em todos os hospitais, centros e postos de saúde do DF sejam afixadas placas com a seguinte inscrição: “Isenção de despesas funerárias: é dispensada do pagamento devido ao serviço funerário, a realização de funeral de pessoa que tiver doado, por ato próprio, ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais ou tecidos para fins de transplante médico”. CorBr 07.03

Gomes de Barros vai presidir o STJ
O ministro Humberto Gomes de Barros foi eleito ontem por unanimidade presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aos 69 anos, ele comandará a corte até julho, quando completará 70 anos e deixará a magistratura com a aposentadoria compulsória. Na mesma sessão, César Asfor Rocha foi eleito para a vice-presidência. Ao ser escolhido, Gomes de Barros disse que o STJ passa por um “momento difícil”, devido à grande quantidade de processos. “O Tribunal precisa reverter esta anomalia jurídica, com novas leis processuais, para que possa retornar a sua principal missão”, avaliou. O ministro está no STJ desde 1991, quando chegou por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, em vaga do chamado quinto constitucional. Ele tomará posse em abril e vai suceder Rapahael de Barros Monteiro.

Até 21/03 STJ adotará nova extensão na internet Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os endereços eletrônicos do Judiciário deverão ser padronizados até 21 de março. A medida tem como objetivo garantir o domínio da Justiça na internet. A nova extensão deve ser ".jus.br". OAB/DF 28.01

MARÇO/08 Livro “O crime organizado na visão da Convenção de Palermo” / O delegado da Polícia Federal Rodrigo Carneiro, que pediu indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, lança nos próximos dias em Brasília, Curitiba e São Paulo, o livro O crime organizado na visão da Convenção de Palermo (Editora Del Rey). Na obra, Carneiro fala de cooperação internacional e de projetos de lei sobre o crime organizado, suas formas de atuação e repressão. CorBr FEV 29

MARÇO/08 Especializações em Direito Civil, Processual Civil e Direito Penal. Na Fundação Escola Superior do MPDFT. 3226-4643 / 8122-4251 www.fesmpdft.org.br

MARÇO/08 Seminário vai capacitar portadores de deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF realizará no início de 2008, provavelmente em março, seminário para tratar sobre qualificação e inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. OAB 05.01

MARÇO/ABRIL/08 Cursos de Direito Processual Penal, Direito Administrativo e Recursos Cíveis. Na Fundação Escola Superior do MPDFT. 3226-4643 / 8122-4251 www.fesmpdft.org.br

10/03 Prestação jurisdicional Realizado pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) a partir do dia 10. Preço: R$ 5.263, ou 12 parcelas de R$ 516, entidades conveniadas ao IMAG-DF pagam R$ 4.644 ou 12 parcelas de R$ 438. Informações: 3037-3110. CorBr 02.03

27 e 28/03 Seminário Juízes e Tribunais: Perspectivas da História da Justiça no Brasil O Supremo Tribunal Federal, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Centro Cultural Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal 2ª Região promovem o Seminário Juízes e Tribunais: Perspectivas da História da Justiça no Brasil, nos dias 27 e 28 de março, no Rio de Janeiro. O evento reunirá palestrantes renomados para debater a história da justiça desde o Brasil Colônia até os tempos atuais. STF 29.02

03 a 06/06 IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor – BRASILCON. No Hotel Blue Tree Park - Brasília/DF. Inscrição: www.brasilcon.org.br MJ 17.01

2008 Aniversário da Constituição Juízes, advogados, procuradores e delegados estarão reunidos no ano que vem para debater melhorias dos serviços jurídicos prestados à sociedade. O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, acertou nesta semana com os presidentes de 15 associações de classe a realização em 2008 do “Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado”. O seminário marca os 20 anos da Constituição Federal de 1988. Consultor Jurídico 19.10

92% nunca foram a um museu. IBGE

CCBB – Centro Cultural Banco do Brasil St. Clubes Esportivos Sul, trecho 2, 61. 3367-4906/ 3310-7087, próximo à ponte JK. www.bb.com.br/cultura

Programa Educativo (Visitas guiadas às exposições) O CCBB possui serviço de visitas guiadas para os eventos de artes visuais com a possibilidade de agendamento por telefone. Os monitores são alunos de arte, história, sociologia, entre outros, da Universidade de Brasília, preparados pedagogicamente para guiar os visitantes com excelência.

04 a 23/03 Nouvelle Vague Ontem e Hoje

Das tendências cinematográficas que surgiram ao longo do século 20, a Nouvelle Vague é a mais contraditória. Foi tão influente que inspirou movimentos similares fora da França. Ainda assim, não prezava pela unidade e reunia estilos muito diferentes. Com os anos, o termo virou um chavão para definir a importância de François Truffaut, Jean-Luc Godard, Alain Resnais ou Éric Rohmer para a história do cinema. A partir da abordagem que vai além das homenagens, Nouvelle Vague Ontem e Hoje propõe uma reflexão em torno da geração que renovou a sétima arte. Com 20 longas, a programação se divide em duas partes. Na principal, estão os filmes que consolidaram a Nouvelle Vague, entre 1958 e 1969. Há também uma seleção com títulos que prolongam o alcance do movimento, tanto na busca por uma estética inovadora quanto na crítica a valores morais estabelecidos.

Até 04/05 Exposição: Lusa - A Matriz Portuguesa Exposição escolhida para celebrar os 200 anos do Banco do Brasil e a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Lusa enfoca as origens de Portugal, desde a Pré-História até 1500, abordando os povos antigos, o domínio romano, as presenças cristã, judaica e árabe, o período de formação de suas fronteiras chegando ao apogeu do país, com as grandes navegações.

08/03 "Cassoulet com Choro", com Alencar Sete Cordas e regional "Bem Brasil",

Sábado, dia 08 de março a partir das 14h30 no Bom Demais Bistrô - Informações e reservas: 3310.9478

09/03 Arquipélago Trio com Eládio Oduber (piano), Vicente Péricles (baixo fletless) e Ronaldo Lima, Gafa (bateria). Domingo, dia 09 a partir das 14h30, no Bom Demais Bistrô.

25/03 a 04/05 Lusa – A Matriz Portuguesa Alexander Kluge não é apenas um diretor de filmes, mas um dos mais importantes pensadores alemães. Tendo estudado com Adorno e sido assistente de Fritz Lang, Kluge é uma das figuras centrais do “novo cinema alemão”. Como cineasta foi premiado em Veneza e Cannes, além de ter recebido os mais importantes prêmios como escritor na Alemanha. A mostra exibe sua filmografia completa de longas-metragens, apresentando vários filmes inéditos no Brasil.

“Envelhecer é como velejar, você não pode parar o vento, mas pode direcionar a vela para que o vento lhe seja favorável.”

CAIXA CULTURAL SBS Qd. 4 – 61.3206.9450/6456 – prédio anexo do edifício matriz www.caixacultural.com.br

24/11 a 30/03/08 Scherzo, o excêntrico De 24 de novembro a 30 de março, de terça a domingo, das 9h às 21h. Com a curadoria de Nelson Maravalhas Junior, a exposição mostra obras de nomes como Babinski e Gil Vicente que fazem parte do acervo da Caixa. Obras curiosas de artistas desconhecidos, ou esquecidos nos dias de hoje, e peças diferentes do padrão que tornaram conhecidos artistas consagrados. Entrada franca.

17/01 A 09/03 Exposição - Tudo que a Gente Vê ou Toca Tem História para Contar - De 17 de janeiro a 9 de março, de terça a domingo, das 9h às 21h. A exposição apresenta objetos criados a partir de contos orais e escritos. São malas, painéis, saias e jogos interativos que podem (e devem) ser tocados. Entrada franca. Evento livre para todos os públicos. Onde: Conjunto Cultural da Caixa - Átrio dos Vitrais

23/02 a 23/03 Viva o Esquadrão! O lendário grupo teatral Esquadrão da Vida, criado pelo artista Ary Pára-Raios, comemora 30 anos de existência em 2009. A Caixa Cultural Brasília dá o pontapé inicial nas festividades e inaugura a ampla exposição "Viva o Esquadrão!" com fotografias e elementos cenográficos do grupo que lançou às avenidas, em plena ditadura militar, a Guerrilha do Bom Humor.

Até 23/03 A mostra "Encantamento", de Isabel Gouvêa ,é composta por ampliações fotográficas emolduradas e em transparências, projeções de imagens e por objetos que evocam o mito de Iemanjá.

05/03 a 06/04 Exposição Pierre Mendell Cartazes Chega à Caixa Cultural Brasília a exposição Pierre Mendell Cartazes, após grande sucesso em São Paulo, onde ficou quase três meses, com direito a prorrogação. A mostra apresenta, pela primeira vez no Brasil, obras do premiado designer gráfico alemão. A abertura para convidados será no dia 05 de março, e a visitação de 06 de março a 06 de abril, na galeria principal.

06/03 a 06/04 Yuba, fotografias de Lucille Kanzawa

Com 28 fotografias (24 cor e 4 p/b) com dimensões de 50x75cm, a exposição, com curadoria de Diógenes Moura, documenta comunidade de descendentes japoneses do interior de São Paulo que optou viver à margem do capitalismo.

06/03 a 06/04 "O Livro dos Dias" é composto por 365 colagens que o artista plástico Carlos Silva produziu diariamente ao longo de um ano, acompanhada de anotações sobre situações poéticas remetidas pelas imagens.

07 e 08/03 "Graphic", da cia paranaense Vigor Mortis, une quadrinhos, cinema e teatro para contar a história de três personagens que disputam uma vaga de desenhista em uma grande editora.

04/04 PALESTRA - “Cartaz e Expressão”, com Rico Lins, 04 de abril de 2008, às 19h. Designer gráfico, membro da AGI – Alliance Graphique Internationale. Inscrições gratuitas pelo telefone (61) 3206 9752

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FOROS JURÍDICOS - CCBB – CAIXA CULTURAL

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