quinta-feira, 14 de maio de 2009


TENDÊNCIAS/DEBATES
FSP 14.05.2009

Vergonha permanente
SAULO RAMOS


Pela terceira vez, utiliza-se emenda constitucional para prorrogar pagamentos de precatórios. E o precatório, por si só, já é um calote
PELA TERCEIRA vez, utiliza-se emenda constitucional para prorrogar pagamentos de precatórios, isto é, títulos que representam dívidas públicas resultantes de condenação judicial. O precatório, por si só, já é um calote. Só surge quando o poder público -União, Estados e municípios- deixa de pagar dívidas e obriga credores a recorrer ao Judiciário, que, como todos sabem, é o mais lento paraíso dos devedores em geral.Essa escandalosa mentalidade brasileira de não pagar o que deve e esperar a condenação judicial foi consagrada pela Constituição, que assegurou a liquidação dos precatórios em ordem cronológica. A regra está no artigo 100.Com a Constituição de 1988, a Assembleia Constituinte editou uma regra transitória que esticou um pouco mais o dever de pagar as dívidas objeto de condenação judicial. No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enfiou o artigo 33, que concedeu oito anos de prazo (oito prestações anuais) para o pagamento dos precatórios que estivessem pendentes na data da promulgação da Carta.Concedeu-se mais: as entidades devedoras poderiam emitir títulos da dívida pública para pagar aqueles precatórios adiados. Foi uma farra. Alguns Estados e municípios emitiram letras muito acima dos valores dos precatórios e saíram por aí vendendo-as por dinheiro vivo aplicado por alguns investidores incautos, que acreditavam em títulos públicos.A imoralidade resultou na CPI dos Precatórios, com escandalosos noticiários de TV, rádios e jornais. Alguns espertos governantes das entidades devedoras tiveram a ideia, diante do escândalo, de não pagar até os títulos públicos emitidos para pagamento dos precatórios.Alguns tribunais de justiça estaduais (a letra minúscula é de propósito) anularam os títulos e obrigaram os credores a propor ações ordinárias para cobrarem outra vez os respectivos créditos. Mais 20 anos.Resumindo a ópera: alguns dos créditos de precatórios vencidos em 1988, adiados por oito anos e transformados em letras dos Tesouros devedores, não foram pagos até hoje.Doze anos depois, o Congresso editou nova emenda constitucional, enfiando, nas disposições transitórias, o artigo 78, que deu aos precatórios, então existentes na fila, mais dez anos para serem pagos em dez prestações suaves e anuais. Teve o cuidado de ressalvar, desse escandaloso benefício, os precatórios do artigo 33 e suas complementações.Mas desferiu o segundo permissivo de calote por meio de reforma constitucional. Outra disposição constitucional transitória (artigo 86) excluiu os precatórios de pequeno valor. O direito constitucional passou a ser usado como instrumento de comércio.Agora já se prepara o terceiro calote. Por emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e aprovada pelo Senado no simbólico dia 1º de abril, sob a velocidade da luz apagada, está-se introduzindo mais um artigo nas disposições transitórias que dará aos devedores de precatórios mais 15 anos de prazo. Façam as contas. Oito anos no primeiro calote, dez no segundo e 15 no terceiro.A Constituição tem apenas 20 anos, mas os calotes nela introduzidos já somam 33. E, com a teratológica situação de quem, há 20 anos, recebeu títulos públicos para pagar os precatórios então existentes, teve que entrar em juízo para cobrar esses títulos e receberá novos precatórios com prazo de 15 anos. Ou aceita completar esses 35 anos ou terá que se submeter a situações mais vexatórias, pois, desta vez, alteram-se as disposições permanentes do artigo 100.Estabelece-se, agora, um mercado para os títulos, que os credores venderão com deságio. Haverá o economista que o chamará de "unpaid debt trade". A maluquice maior institui leilão para os credores. Em vez de fila cronológica, pagar-se-á quem, no leilão, der maior desconto. O leilão também será limitado, pois dependerá de percentual da receita do devedor.Credor de precatório que não concordar com o leilão vai para o fim da fila. A emenda está na Câmara dos Deputados, que terá a oportunidade de salvar a testada do Congresso Nacional. O escândalo de criar um mercado do calote por meio de disposição constitucional é desmoralizar por completo (vale o cacófato) o poder constituinte residual do Congresso.Transforma-o em poder desconstituinte dos mais elementares fundamentos da moralidade, em que pese a pressão dos prefeitos e governadores para o Congresso cometer mais este pecado mortal: usar o direito constitucional como instrumento de assalto. Por meio de disposições transitórias, institucionalizar uma vergonha permanente.


JOSÉ SAULO PEREIRA RAMOS , 79, é advogado. Foi consultor-geral da República e ministro da Justiça (governo Sarney). É autor do livro "Código da Vida".

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Editorial Correio Brasiliense 06/05/09

Rota de colisão -->
Newton CarlosJornalista

Há um livro saído em 2005, editado no Brasil pela Record, que prevê um “apocalipse biológico”. O autor, o americano Mike Davis, é conhecido pesquisador com vários prêmios, dos quais não está ausente o ativismo político. Ele fala, por exemplo, da “favelização” do universo e suas consequências. Depois de checar com especialistas e em centros de pesquisas, ele escreveu Um monstro bate às nossas portas, que trata das mutações da gripe aviária (vírus letal conhecido como H5N1, aparecido na China em 2003). “É asteroide em rota de colisão com a humanidade”, segundo Mike. “Foram gastos bilhões de dólares na expectativa de ataques de antrax, pouco prováveis de acontecerem, e ignorada a ‘flu’ epidêmica, certamente a caminho”, disse ele. Não se tratou de voz no deserto. A Organização Mundial de Saúde (OMS) se inclui, com seu peso institucional, entre os que avisaram que o vírus letal estaria se aproximando da mutação. Ficamos sabendo que os gigantes farmacêuticos gastam em pesquisas 11% do que faturam. Em marketing, 27%. Tudo isso compõe um mundo nada confortável, repleto de situações que mais parecem bombas-relógio gigantes. O que acontecerá se o Irã não abrir mão de suas ambições nucleares? Ou se Israel não aceitar, como parece que não aceita, a criação de um Estado palestino? Os Talibãs avançam no Afeganistão, os Estados Unidos admitem que foram derrotados no Iraque e decidem assumir as consequências. Sem falar nos genocídios e guerras africanas, bomba populacional, aquecimento do planeta, tráfico de drogas, conflitos étnicos e religiosos e esgotamento dos recursos naturais. A escassez de água já provoca conflitos e vai em frente à proliferação das armas de destruição maciça, a maior ameaça à humanidade, de acordo com a ONU. A África é uma tragédia só, neocolonialismo depois do colonialismo, tema adotado por John le Carré com o esgotamento da Guerra Fria, de onde emergiu o seu clássico Um espião que saiu do frio. Os dois últimos livros de Carré, O jardineiro fiel e o Canto da missão, tratam de multinacionais farmacêuticas usando africanos como cobaias e da confusão étnica da África em meio a guerras, genocídios, diamantes, petróleo e o Ocidente tratando de seus interesses com nova roupagem. Ficamos sabendo que uma dessas guerras, a do Congo, é tida como a primeira guerra mundial da África, tal a interferência externa, sobretudo dos tutsis martirizados pelos hutus em Ruanda. Estupros são uma constante. Já totalizam mais de 4 milhões os mortos no Congo, não só a balas, facões e porretes. Também de fome e doenças, como megaepidemias de Aids. Na ONU, deveria florescer o internacionalismo, mas o que se vê, disse o historiador inglês Geoffrey Barraclough, é um falso internacionalismo da Guerra Fria, que continuou falso sem a Guerra Fria. Cinco potências (Estados Unidos, Inglaterra, Rússia, França e China) têm assentos permanentes no Conselho de Segurança, suposto guardião da ordem no mundo, e podem vetar qualquer resolução. Fica claro que elas tratam de resguardar-se. Que tal uma resolução condenando a China pela anexação do Tibé? Nem pensar. Israel tem a bomba. Ninguém mais nas redondezas pode tê-la? Os Estados Unidos, de olho na China, de certo modo assinaram embaixo dos programas nucleares da Índia. Também do Paquistão, considerado importante aliado na luta contra o terrorismo. Mas Paquistão e Índia já trocaram tiros na Cachemira. Além disso, o Paquistão é um país anárquico, repleto de islamismo radical. No Iraque, naufragou o projeto do neoconservadorismo americano de usar o poder militar dos Estados Unidos para impor uma ordem capitalista mundial, quase uma cruzada. O vice de Bush, Dick Cheney, chegou a dizer que tinham a bênção de Deus os impulsos imperiais de Washington. O que virá, com a constatação, por parte da Casa Branca, de que o poder tem limites, tema de um livro de sucesso entre americanos? O mundo continua na rota da anarquia, da fome, das doenças que matam milhões, do egoísmo e cacoetes imperialistas das potências, do acúmulo das armas de destruição maciça com gatilhos antagônicos e um etc. cujo conteúdo não parece nada bom. Muito pelo contrário. --> --> --> -->

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